Termos e Condições

1. Definições

Para efeitos deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "Murmúrio" / "nós" / "nosso": a empresa Murmúrio, CNPJ a ser indicado em contrato, com sede na Rua dos Andradas, 1234 — Porto Alegre — RS.
• "Serviço": qualquer modalidade de organização de base de conhecimento descrita em proposta comercial aceita pelo Cliente.
• "Cliente" / "você": a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Murmúrio.
• "Conteúdo": textos, estruturas, artigos e materiais de documentação elaborados no âmbito dos projetos.
• "Acordo": o conjunto formado pela proposta comercial aceita, estes Termos e eventuais anexos.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes Termos. Ao contratar, você declara ter capacidade legal para firmar obrigações e ser maior de 18 anos ou atuar em nome de pessoa jurídica devidamente constituída.

Se você não concorda com alguma cláusula, recomendamos que entre em contato antes de prosseguir com a contratação.

3. Descrição dos serviços

A Murmúrio oferece três modalidades de serviço de organização de documentação interna:

• Início do Acervo: projeto pontual com entrega em uma a duas semanas, incluindo estrutura, artigos iniciais e guia de contribuição.
• Construção da Documentação: projeto estruturado com duração aproximada de um mês, cobrindo processos internos com maior profundidade.
• Manutenção do Acervo: modalidade recorrente mensal para manter o acervo atualizado e organizado de forma contínua.

Os serviços são prestados remotamente, com atendimento a clientes em todo o Brasil. O escopo detalhado de cada projeto é formalizado em proposta comercial antes do início dos trabalhos.

4. Responsabilidades do cliente

Para a boa execução dos serviços, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer as informações necessárias para o mapeamento inicial dentro dos prazos acordados.
• Disponibilizar acesso às ferramentas de documentação definidas na proposta.
• Indicar um ponto de contato interno responsável pelo acompanhamento do projeto.
• Revisar e aprovar os entregáveis dentro dos prazos estipulados.
• Não utilizar os entregáveis para fins contrários à lei ou a terceiros não autorizados.

5. Propriedade intelectual

Conteúdo entregue

Após a quitação integral dos valores acordados, os direitos patrimoniais sobre os artigos e estruturas elaborados especificamente para o projeto do Cliente são cedidos ao Cliente, para uso interno na sua organização.

Metodologia e materiais da Murmúrio

A metodologia de organização, os modelos internos de estrutura, o guia de contribuição e demais materiais desenvolvidos como base do processo Murmúrio permanecem de propriedade da empresa. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível para aplicação interna.

Conteúdo fornecido pelo Cliente

Materiais, processos e informações fornecidos pelo Cliente para fins de documentação permanecem de sua propriedade. A Murmúrio não reivindica qualquer direito sobre eles.

6. Pagamento

Os valores são definidos na proposta comercial e expressos em reais brasileiros (BRL). As condições padrão são:

• Projetos pontuais: 50% no início e 50% na entrega final aprovada.
• Manutenção mensal: faturamento no início de cada ciclo mensal.

Aceitos: PIX e transferência bancária (TED/DOC). Não há fidelidade mínima para o plano de manutenção — o cancelamento pode ser solicitado com aviso de 15 dias.

Reembolsos

Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início dos trabalhos, os valores correspondentes às etapas já concluídas não são reembolsáveis. A Murmúrio analisará cada caso individualmente quando o cancelamento ocorrer por razões alheias à vontade do Cliente.

7. Prazos e entregas

Os prazos indicados nas propostas são estimativas baseadas em escopo acordado e pressupõem a entrega pontual das informações pelo Cliente. Atrasos causados por demora na resposta ou aprovação do Cliente podem impactar o prazo final sem configurar inadimplência da Murmúrio.

Alterações de escopo solicitadas após o início do projeto serão avaliadas e, se aceitas, podem implicar ajuste de prazo e/ou valor, formalizados por aditivo à proposta.

8. Confidencialidade

A Murmúrio trata como confidenciais todas as informações internas fornecidas pelo Cliente durante o projeto, inclusive processos, dados operacionais e materiais de trabalho. Essas informações não serão divulgadas a terceiros sem autorização expressa do Cliente.

O Cliente pode solicitar a assinatura de um acordo de confidencialidade formal antes do início dos trabalhos. Esse instrumento será disponibilizado sem custo adicional.

9. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A Murmúrio não se responsabiliza por imprecisões nos entregáveis decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente.

A Murmúrio não oferece compromisso de resultados específicos de negócio (como aumento de produtividade ou redução de custos) decorrentes do uso da documentação produzida. Os resultados dependem de fatores internos à organização do Cliente.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Murmúrio fica limitada ao valor pago pelo serviço em questão.

10. Força maior

Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, pandemias, falhas de infraestrutura de internet de terceiros ou atos governamentais.

11. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Murmúrio por quaisquer perdas, danos ou despesas decorrentes do uso inadequado dos entregáveis, do fornecimento de informações falsas ou do descumprimento destes Termos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante notificação por escrito com 15 dias de antecedência. A rescisão imediata é possível em caso de descumprimento grave por qualquer das partes, após notificação e prazo razoável para regularização.

Após a rescisão, as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem em vigor.

13. Resolução de disputas

Em caso de divergências, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeiro lugar, com prazo de 15 dias para negociação direta.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O presente acordo é regido pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) onde aplicável.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Independência das cláusulas: a nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: nenhuma das partes pode ceder os direitos deste acordo sem consentimento prévio por escrito da outra.

15. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Para contratos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 15 dias.

16. Contato

Para questões jurídicas e contratuais:

• E-mail: [email protected]
• Murmúrio — Rua dos Andradas, 1234 — Centro Histórico, Porto Alegre — RS, 90020-008